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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:816080/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ARTHUR ANDRADE CASAGRANDE
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,07 ha
Municipio:MORRO DA FUMAÇA, TREZE DE MAIO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815243/1998Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO07-04-2025
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1986ANM: 815243/1998 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-12-2013
362ANM: 815243/1998 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC13-09-2013
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