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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 418 | CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO | 19-02-2026 | |
| 495 | CONC LAV/PORTARIA RETIFICAÇÃO CONCESSÃO LAVRA MME PUBL | 22-08-2025 | |
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