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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820008/2010
NUP:48402.820008/2010-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA
Responsável Técnico:Mauricio Pettinato Lucio
Substância:AREIA
Area:7,99 ha
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820532/2005 | Mudança de Regime |
| 921239/2024 | Grupamento Mineiro |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 512 | CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO CONCESSÃO INTEGRANTE | 18-06-2026 | |
| 482 | CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO AUTORIZADO PUBL | 18-06-2026 | |
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| 790 | ANM: 820532/2005 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 13-01-2010 | |
| 730 | ANM: 820532/2005 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 22-10-2009 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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