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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820015/2017
NUP:48402.820015/2017-47
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Alvaro Marcondes Ferreira
Substância:GRANITO
Area:50,00 ha
Municipio:REDENÇÃO DA SERRA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820248/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC26-08-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-07-2026
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198ANM: 820248/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-01-2017
264ANM: 820248/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO20-07-2016
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