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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820017/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Paola Pabline Dutra Fernandes
Substância:AREIA
Area:12,44 ha
Municipio:LEME, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820438/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-02-2025
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1884ANM: 820438/2018 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROTOC28-01-2019
198ANM: 820438/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-01-2019
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545ANM: 820449/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-07-2018
264ANM: 820449/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-01-2018
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