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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820019/2021
NUP:48053.820019/2021-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DIEGO RIBEIRO FAZAN 10323011632
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:1,64 ha
Municipio:VOTUPORANGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821185/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-09-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-09-2026
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198ANM: 821185/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-01-2021
282ANM: 821185/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA23-12-2020
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