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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820019/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:1,64 ha
Municipio:VOTUPORANGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821185/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC18-06-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
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198ANM: 821185/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-01-2021
282ANM: 821185/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA23-12-2020
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