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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820026/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LEONARDO HABERMANN
Substância:CASCALHO
Area:32,87 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DE POSSE
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820488/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC06-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-06-2026
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198ANM: 820488/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-01-2026
264ANM: 820488/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO14-01-2025
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