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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820027/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Responsável Técnico:LORENA THAINARA DINIZ
Substância:BASALTO
Area:9,82 ha
Municipio:RESTINGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820875/1985Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA27-11-2025
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL26-11-2025
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790ANM: 820875/1985 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC05-02-2019
736ANM: 820875/1985 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-07-2016
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