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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820046/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GUTEMBERG FERRO
Substância:AREIA
Area:35,46 ha
Municipio:ARCEBURGO, MOCOCA
Estado:MG, SP
Processo OriginalMetodo
820583/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
1213LICEN/RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA SOLICITAÇÃO PROTOC13-06-2025
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162ANM: 820583/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-01-2017
136ANM: 820583/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-10-2016
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545ANM: 820691/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-09-2016
264ANM: 820691/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-07-2016
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