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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820052/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:KARL HEINZ BAUERMEISTER
Substância:AREIA, ARGILA
Area:12,37 ha
Municipio:CAÇAPAVA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820071/2006Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL18-06-2026
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL18-06-2026
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139ANM: 820071/2006 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL21-05-2008
132ANM: 820071/2006 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC28-06-2007
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