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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820053/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:29,08 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820359/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS29-06-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL29-06-2026
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198ANM: 820359/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-01-2015
794ANM: 820359/2008 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC26-09-2013
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