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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820057/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:46,79 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821491/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820159/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-05-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-11-2025
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198ANM: 821491/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-01-2015
214ANM: 821491/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC26-08-2014
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545ANM: 820601/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-12-2013
264ANM: 820601/2003 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2013
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