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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820058/2012
NUP:48402.820058/2012-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mineração Caju Ltda.
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:MOGI GUAÇU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820129/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-05-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL05-05-2026
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198ANM: 820129/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-01-2012
214ANM: 820129/2011 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC23-01-2012
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545ANM: 820092/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-02-2011
327ANM: 820092/2008 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL21-01-2011
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