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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820058/2015
NUP:48402.820058/2015-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:46,18 ha
Municipio:POTIM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820177/2004Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-09-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-06-2026
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1986ANM: 820177/2004 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-01-2015
1044ANM: 820177/2004 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL REQ LAV EFETIVADA06-08-2013
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