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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820060/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:19,78 ha
Municipio:TAUBATÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820590/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-12-2022
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC20-05-2015
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198ANM: 820590/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-01-2015
236ANM: 820590/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-08-2013
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545ANM: 820910/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-05-2012
264ANM: 820910/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2012
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