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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820061/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:11,83 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820823/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2025
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1986ANM: 820823/2011 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-01-2015
1054ANM: 820823/2011 : REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUBL - PRAZO 180 DIAS27-11-2014
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545ANM: 820124/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-08-2011
264ANM: 820124/2003 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2011
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