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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820068/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA
Area:21,24 ha
Municipio:LAGOINHA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821237/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL25-07-2023
1980REQ LICEN/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC23-06-2023
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198ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-02-2020
665ANM: 821237/2012 : PARCELAMENTO DÉBITO MULTA DEFERIDO11-09-2019
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