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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820075/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ALEXANDRE SAYEG FREIRE
Substância:AREIA, CASCALHO, SAIBRO
Area:31,01 ha
Municipio:FRANCA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820400/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO03-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-02-2025
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198ANM: 820400/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-01-2017
264ANM: 820400/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-01-2017
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790ANM: 820579/2013 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC02-06-2016
1154ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-05-2015
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