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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820076/2020
NUP:48053.820076/2020-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Danilo Lopes Frimaio
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:49,28 ha
Municipio:JABOTICABAL
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820676/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 595 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 13-08-2026 | |
| 749 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL | 13-08-2026 | |
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| 198 | ANM: 820676/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-02-2020 | |
| 264 | ANM: 820676/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 19-07-2019 | |
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Processo SEI
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