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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820076/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Danilo Lopes Frimaio
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:49,28 ha
Municipio:JABOTICABAL
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820676/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-06-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-06-2026
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198ANM: 820676/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-02-2020
264ANM: 820676/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO19-07-2019
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