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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:820078/2020
NUP:48053.820078/2020-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PAULO BATISTAO ESTEVES
Responsável Técnico:ALEXANDRE SAYEG FREIRE
Substância:AREIA, ARGILA
Area:14,05 ha
Municipio:PACAEMBU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820316/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC12-04-2024
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC29-11-2021
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162ANM: 820316/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-02-2020
1274ANM: 820316/2019 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC19-09-2019
545ANM: 820161/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-09-2019
264ANM: 820161/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO23-01-2019
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