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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820086/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Responsável Técnico:ROBERTO HISAYOSHI SAMESHIMA
Substância:AREIA
Area:9,14 ha
Municipio:CAÇAPAVA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821369/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2481AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
903DECISÃO JUDICIAL PROTOC03-06-2021
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790ANM: 821369/2012 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC09-02-2017
736ANM: 821369/2012 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC08-01-2016
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198ANM: 820008/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-12-2012
290ANM: 820008/2012 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC05-11-2012
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545ANM: 820589/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-01-2012
264ANM: 820589/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2011
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