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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820093/2013
NUP:48402.820093/2013-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Thays de Souza João Luiz
Substância:AREIA
Area:49,89 ha
Municipio:CONCHAS
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820807/2011 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 19-03-2025 | |
| 2352 | REQ LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC | 08-04-2019 | |
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| 198 | ANM: 820807/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 23-01-2013 | |
| 236 | ANM: 820807/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 18-01-2013 | |
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| 545 | ANM: 820767/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 03-08-2011 | |
| 264 | ANM: 820767/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 31-01-2011 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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