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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820095/2026
NUP:48053.820095/2026-39
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:NOBREGA EXTRACAO DE MINERIOS LTDA
Responsável Técnico:VICTOR OLIVIO OLIVEIRA DO CARMO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:33,86 ha
Municipio:UBATUBA
Estado:SP

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC10-08-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-07-2026
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