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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820096/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:SANTA CRUZ DA ESPERANÇA, SERRA AZUL
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820468/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-07-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-03-2026
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198ANM: 820468/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-03-2026
214ANM: 820468/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC22-12-2025
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