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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820096/2026
NUP:48053.820096/2026-83
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA FAZENDA BEBEDOURO LTDA.
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:SANTA CRUZ DA ESPERANÇA, SERRA AZUL
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820468/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-08-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC17-08-2026
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198ANM: 820468/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-03-2026
214ANM: 820468/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC22-12-2025
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