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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820099/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:José Roberto Mariano de Lima ME
Responsável Técnico:Luiz Eduardo Pereira Schuler
Substância:ARGILA
Area:2,12 ha
Municipio:VARGEM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820224/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL18-06-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC12-02-2009
251ANM: 820224/2007 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC28-11-2008
250ANM: 820224/2007 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBL29-09-2008
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240ANM: 820237/2005 : AUT PESQ/DEFESA PROTOC21-10-2011
224ANM: 820237/2005 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL05-10-2011
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