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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820112/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:BARRINHA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820106/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC25-05-2021
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL25-03-2021
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198ANM: 820106/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-02-2012
264ANM: 820106/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2012
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