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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820121/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Danilo Lopes Frimaio
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:ADOLFO, UBARANA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820628/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC24-04-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL17-03-2026
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198ANM: 820628/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-04-2021
1273ANM: 820628/2017 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC01-04-2021
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