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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820125/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ALEXANDRE SAYEG FREIRE
Substância:AREIA
Area:45,69 ha
Municipio:GUATAPARÁ, RINCÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820572/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC23-03-2026
794ANM: 820572/2022 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC23-03-2026
198ANM: 820572/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-03-2026
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