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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820131/2009
NUP:48402.820131/2009-56
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Requerimento de Lavra
Responsável Técnico:DIANA RAVAGNOLLI
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:33,29 ha
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 821374/1987 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 903 | DECISÃO JUDICIAL PROTOC | 01-09-2022 | |
| 362 | REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 20-01-2017 | |
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| 790 | ANM: 821374/1987 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 27-02-2009 | |
| 705 | ANM: 821374/1987 : LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO | 26-02-2009 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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