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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820132/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA
Area:29,97 ha
Municipio:JUQUIÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820388/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC07-05-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-11-2025
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198ANM: 820388/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-04-2021
282ANM: 820388/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA13-07-2020
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