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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820133/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LUCIANA FELTRAN
Responsável Técnico:FRANCO BAZZON
Substância:AREIA
Area:13,85 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820720/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-07-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS18-06-2025
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198ANM: 820720/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-03-2025
209ANM: 820720/2024 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC10-02-2025
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