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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820135/2009
NUP:48402.820135/2009-34
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Requerimento de Lavra
Responsável Técnico:DIANA RAVAGNOLLI
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:46,23 ha
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO, SANTA RITA DO PARDO
Estado:SP, MS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 821378/1987 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 362 | REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 20-01-2017 | |
| 1054 | REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUBL - PRAZO 180 DIAS | 28-07-2016 | |
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| 790 | ANM: 821378/1987 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 02-03-2009 | |
| 720 | ANM: 821378/1987 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 02-03-2009 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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