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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820135/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ALEXANDRE SAYEG FREIRE
Substância:AREIA
Area:2,23 ha
Municipio:ITANHAÉM
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820310/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-02-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC18-08-2025
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198ANM: 820310/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-03-2025
264ANM: 820310/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO08-01-2025
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