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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820136/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Alair Muniz Dutra & Filhos Ltda
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA
Area:49,26 ha
Municipio:GUARACI
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820597/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-02-2025
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198ANM: 820597/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-02-2013
290ANM: 820597/2012 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC01-02-2013
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545ANM: 820520/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-05-2012
236ANM: 820520/2007 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC03-02-2012
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