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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820151/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO GABRIEL LIMA DE ALMEIDA
Substância:CASCALHO
Area:13,98 ha
Municipio:MARACAÍ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820092/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL07-07-2025
780REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC09-06-2025
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198ANM: 820092/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-04-2025
264ANM: 820092/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-09-2023
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