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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820155/2018
NUP:48402.820155/2018-04
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:PORTO PEDRA MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:Renato dos Santos Neves Kahwage
Substância:AREIA
Area:49,94 ha
Municipio:ITAPETININGA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820338/2010Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2210DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO REQUERIMENTO LAVRA PROTOC23-09-2025
2259DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL29-04-2025
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545ANM: 820338/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-03-2018
264ANM: 820338/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2017
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