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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820159/2013
NUP:48402.820159/2013-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA
Responsável Técnico:ROBSON RODRIGUES LEINFELDER
Substância:ARGILA
Area:41,86 ha
Municipio:BREJO ALEGRE
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820231/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-08-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL24-08-2026
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198ANM: 820231/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-02-2013
642ANM: 820231/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO14-01-2013
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