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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820159/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:34,65 ha
Municipio:TREMEMBÉ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820078/2008Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820354/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1159REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC23-05-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-09-2022
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198ANM: 820078/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-04-2020
264ANM: 820078/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2019
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