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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820163/2020
NUP:48053.820163/2020-74
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO MOGI GUACU LTDA
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA
Area:3,07 ha
Municipio:ITAPIRA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820529/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC23-04-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-03-2026
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198ANM: 820529/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-04-2020
264ANM: 820529/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-01-2020
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