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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820181/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:11,40 ha
Municipio:MIRACATU
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820444/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-05-2025
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198ANM: 820444/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-03-2022
642ANM: 820444/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO29-12-2021
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