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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:820199/2015
NUP:48402.820199/2015-83
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Cristian de Oliveira Sales
Responsável Técnico:LUIZ CARLOS SENESI
Substância:AREIA
Area:13,56 ha
Municipio:MARTINÓPOLIS, PRACINHA
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 821062/2012 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 18-02-2025 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 15-12-2015 | |
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| 198 | ANM: 821062/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 27-02-2015 | |
| 282 | ANM: 821062/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 10-02-2015 | |
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Processo SEI
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