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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:820200/2013
NUP:48402.820200/2013-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Santa Helena Agrícola Ltda
Responsável Técnico:FERNANDO CRUZ MENDES
Substância:ARGILA
Area:12,00 ha
Municipio:JOSÉ BONIFÁCIO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820315/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2653DISPONIB/EDITAL DISPONIBILIDADE CANCELADO17-02-2023
2310DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL15-12-2022
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198ANM: 820315/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-03-2013
282ANM: 820315/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA20-02-2013
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