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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820204/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Marconi Abou Dehn da Silva Filho
Substância:AREIA
Area:12,85 ha
Municipio:DESCALVADO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820572/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO21-03-2025
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790ANM: 820572/2016 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC24-06-2019
595ANM: 820572/2016 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA13-06-2019
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162ANM: 820249/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-09-2016
135ANM: 820249/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-06-2016
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545ANM: 820988/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-04-2016
264ANM: 820988/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2016
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