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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820206/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JRR ARANTES EXTRACAO DE AREIA LTDA
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA
Area:32,72 ha
Municipio:ANGATUBA, PARANAPANEMA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820526/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC27-01-2026
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA23-09-2024
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198ANM: 820526/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-05-2024
264ANM: 820526/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO10-05-2024
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