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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820209/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCO ANTONIO VERAS
Substância:AREIA, CASCALHO, GRANITO
Area:15,45 ha
Municipio:MORUNGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820425/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL06-07-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC20-06-2026
198ANM: 820425/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-06-2026
1273ANM: 820425/2022 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC28-04-2026
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