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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820212/2019
NUP:48053.820212/2019-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:OLGA REGINA ARAUJO SOARES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:23,03 ha
Municipio:ITABERÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820460/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL31-08-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-04-2021
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198ANM: 820460/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-07-2019
2349ANM: 820460/2016 : AUT PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC17-05-2019
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