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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820221/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FERNANDO UDIHARA AOKI
Substância:AREIA
Area:43,16 ha
Municipio:MARIÁPOLIS, PRESIDENTE PRUDENTE
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820426/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL13-04-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-03-2026
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162ANM: 820426/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-03-2023
165ANM: 820426/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL01-03-2023
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545ANM: 820744/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-09-2022
264ANM: 820744/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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