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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:820223/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCELINO BLASQUES JUNIOR
Substância:AREIA
Area:49,83 ha
Municipio:ARAÇATUBA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820480/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL19-08-2024
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC16-03-2011
162ANM: 820480/2009 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-03-2011
132ANM: 820480/2009 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC13-09-2010
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