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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:820225/2019
NUP:48053.820225/2019-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:José Augusto Duarte Dornellas
Substância:ARGILA
Area:25,75 ha
Municipio:PORTO FELIZ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821072/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC02-09-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-09-2026
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198ANM: 821072/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2019
209ANM: 821072/2015 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC07-06-2019
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