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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:820240/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANDRE HENRIQUE GONTIJO MATOS
Substância:AREIA, ARGILA
Area:10,79 ha
Municipio:DIVINOLÂNDIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820268/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL13-06-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS06-03-2024
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198ANM: 820268/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-05-2017
264ANM: 820268/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2017
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